Bets devem fornecer meios de devolução do dinheiro.

As empresas de apostas, mesmo aquelas que não obtiveram autorização do governo para operar no Brasil, têm a obrigação de oferecer mecanismos para a restituição do verba dos usuários, conforme afirmou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Quinta.

“Depósitos realizados no Brasil configuram um contrato. Quem recebe o verba tem a responsabilidade de guardá-lo e devolvê-lo. Portanto, é responsabilidade das casas de apostas que possuem esses depósitos viabilizar a restituição dos valores”, explicou o secretário nesta terça-feira, 1º.

As declarações de Dudena foram feitas em meio a diversas ações do governo para intensificar a fiscalização sobre apostas irregulares. Os sites que não cumprirem as exigências estabelecidas serão desativados em 11 de outubro, motivo pelo qual os usuários são orientados a sacar seus recursos até o dia 10.

Dudena também mencionou que a Advocacia-Universal da União atuará contra possíveis contestações judiciais sobre as regras determinadas pelo Ministério da Quinta.

Mais cedo, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) obteve uma liminar na Justiça do Região Federalista que garante a ininterrupção da operação dos sites de apostas credenciados em todo o país.

O secretário participou de uma reunião que contou com a presença do Parecer Pátrio de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Aliás, o ministro Fernando Haddad também esteve presente no encontro.

O debate em torno das apostas ganhou relevância depois um estudo do Banco Médio indicar que tapume de 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de má sorte e apostas no Brasil.

Entre os beneficiários do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, mais de 5 milhões de pessoas destinaram recursos às apostas virtuais unicamente em agosto. Nesse período, foram gastos mais de 3 bilhões de reais, o que corresponde a 20% do totalidade repassado pelo programa.

A estimativa do Banco Médio leva em consideração os consumidores que realizaram pelo menos uma transferência via Pix para essas empresas em agosto. O relatório ainda aponta que a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos.

Benefícios das Bets:

1. Entretenimento: Para muitas pessoas, apostar é uma forma de entretenimento que agrega emoção aos eventos esportivos. Isso pode tornar a experiência de ver a um jogo mais empolgante.

2. Potencial de Ganhos Financeiros: Com conhecimento e estratégia, alguns apostadores conseguem obter lucros. Apostar pode gerar retornos financeiros, embora seja necessário considerar os riscos.

3. Promoção de Esportes: Empresas de apostas frequentemente patrocinam ligas, clubes e atletas, contribuindo para o desenvolvimento do esporte.

4. Empregos e Economia: A indústria de apostas gera empregos e contribui para a economia, tanto em termos de impostos uma vez que pela movimentação de capital em marketing e publicidade.

5. Inovação Tecnológica: A popularização das apostas esportivas incentivou a inovação nas plataformas digitais, uma vez que o desenvolvimento de aplicativos de apostas e métodos de pagamento mais eficientes.

Malefícios das Bets:

1. Risco de Vício: Um dos principais problemas das apostas é o vício. As bets podem desencadear o comportamento de jogo compulsivo, levando à perda de controle e consequências financeiras graves.

2. Problemas Financeiros: Apostadores que não conseguem controlar suas apostas podem tolerar grandes prejuízos financeiros, chegando a reunir dívidas significativas, que afetam não unicamente a sua situação pessoal, mas também sua família.

3. Impacto na Saúde Mental: Apostar de forma descontrolada pode provocar impaciência, depressão e estresse. O pavor ordenado de perdas e o libido de restabelecer o verba perdido podem afetar a saúde mental.

4. Exploração de Vulneráveis: Pessoas com baixa renda ou vulneráveis financeiramente podem ser atraídas pela promessa de ganhos rápidos e findar se endividando ainda mais. A utilização de recursos importantes, uma vez que benefícios sociais, em apostas é preocupante.

5. Criminalidade e Devassidão: Em alguns casos, apostas podem estar associadas à manipulação de resultados esportivos, depravação e lavagem de verba, colocando em risco a integridade dos esportes.

6. Publicidade Excessiva: A grande quantidade de publicidade sobre apostas, mormente em eventos esportivos, pode incentivar práticas arriscadas e banalizar os riscos envolvidos, particularmente para jovens e pessoas impressionáveis.

Considerações Finais:

As apostas esportivas podem ser uma atividade de lazer saudável se feitas de maneira responsável e consciente. A regulamentação adequada e campanhas de conscientização são fundamentais para minimizar os riscos, promovendo um envolvente seguro e equilibrado para os apostadores.