Apoiadores do governo saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Governantes falam em ataque ao STF; Bolsonaristas criticam Moraes e citam “dispositivos ilegais”

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo indica suposto uso informal da estrutura do TSE durante a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra apoiadores de Bolsonaro no STF

Integrantes do governo saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal após reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre as ações de Alexandre de Moraes contra apoiadores de Bolsonaro, enquanto opositores falavam do uso de “dispositivos ilegais” por parte do ministro.

Aliados políticos e jurídicos e ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falaram sobre a necessidade de proteger a imagem de Moraes como “defensor da democracia”.

Para quem está ao redor de Lula, o suposto uso informal da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra apoiadores de Bolsonaro no Supremo tem pouco impacto jurídico, mas tem potencial político relevante.

Um amigo de Lula disse que as mensagens trocadas entre subordinados de Moraes reveladas pela reportagem deverão servir para alimentar os perfis de Bolsonaro nas redes sociais, que buscarão classificar o caso como “vazamento de Jato de direita” – em comparação com as revelações envolvendo a Operação Grupo de trabalho da Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro.

Nesta quarta-feira (14), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu o ministro. “Moraes coletou provas legais. Qualquer ligação entre esse fato e a ‘Vaza Jato’ tem apenas um objetivo: querem usar esse fato para absolver Jair Bolsonaro.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, também nesta quarta, que o Brasil “deve muito” a Moraes. “Grande jurista, retidão e comprometimento com as questões éticas e jurídicas”, afirmou.

Moraes coletou provas legais e não cometeu nenhuma irregularidade, afirma Paulo Teixeira.

A oposição quer um julgamento político

Do lado da oposição, os parlamentares sugeriram a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF e o ex-presidente do TSE.

“Devemos exigir a anulação de todos esses atos do TSE, em relação ao presidente [Jair Bolsonaro, do PL, hoje ex-presidente], Alexandre de Moraes, o impeachment de Alexandre de Moraes e o fim dessas investigações sobre fake news, ”, afirmou o federal. deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pediu a extinção de “todos os processos” contra seu pai dos quais Moraes participou, dada “sua predisposição para condená-lo”. “Moraes deve responder por um ataque à democracia”, afirmou.

No Senado, estão sendo coletadas assinaturas para abertura de processo de impeachment contra Moraes. Já na Câmara, os parlamentares têm defendido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.

Outra ação de oposição partiu do partido Novo, que apresentou queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Novo abre queixa-crime contra Moraes

Arrecadação pública para impeachment

A oposição pretende apresentar o pedido de impeachment contra Moraes apenas em setembro, numa decisão baseada em dois motivos: a expectativa de novas revelações da Folha de S.Paulo e a intenção de ganhar força política para o pedido.

Os senadores querem fazer uma coleta pública de assinaturas pela destituição do ministro antes do 7 de setembro – dia em que se comemora a Independência do Brasil e que, nos últimos anos, tem sido data de protestos de rua da direita -, entregando o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 de setembro.

Até o momento, a expectativa é que Pacheco não avance com os pedidos no Senado, por entender que ainda não há elementos suficientes para avançar com o processo, apurou a CNN junto a fontes próximas ao presidente do Congresso.

Ministros do STF saem em defesa

Se no mundo jurídico há divergências sobre a conduta de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros saíram em defesa do colega de Corte.

Em evento em Brasília, o ministro Flávio Dino afirmou, nesta quarta-feira, que “quem cumpre o seu dever é agredido”. “Não consegui encontrar em que capítulo, que preceito isso (a revelação da Folha de S.Paulo) viola qualquer tipo de determinação do nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou, durante a abertura de sessão na Corte, de uma “tempestade fictícia” contra Moraes. “Todas as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas, portanto, investigações que já estavam abertas”, declarou.

Tempestade fictícia, diz Barroso sobre o caso Moraes.

Posição de Moraes

Nesta quarta-feira (14), Alexandre de Moraes falou publicamente pela primeira vez sobre o relatório. Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram realizados no âmbito das investigações existentes”.

O ministro já havia se manifestado por meio de nota de seu gabinete, na qual afirmava que, no decorrer das investigações, foram feitas diversas determinações, solicitações e exigências a diversos órgãos, inclusive ao TSE.

“As reportagens descreviam simplesmente as postagens ilícitas feitas nas redes sociais, de forma objetiva, pois estavam diretamente relacionadas às investigações sobre milícias digitais”, afirmou na nota.

“Todos os trâmites foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações realizados pelo STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República.

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